A Câmara está na iminência de permitir a criação de mais dois Estados no País. Carajás e Tapajós podem surgir retirando a região sul e sudeste do Pará e a divisa do Estado com o Amazonas. Na noite de quarta-feira, deputados aprovaram requerimento para votar em regime de urgência os dois projetos para haver plebiscito nos municípios envolvidos, passo decisivo no processo de formação dos Estados. A decisão dos parlamentares sinaliza para aprovação dos projetos.
Pelas regras na Câmara, é mais difícil conseguir o regime de urgência – mínimo de 257 votos a favor com registro nominal – do que aprovar esse tipo de projeto, com maioria simples e sem exigência de registro de votos.
Os projetos de decreto legislativo, já aprovados pelos senadores, podem entrar na pauta ainda em abril. Concluída a votação na Câmara, serão promulgados, sem necessidade de sanção do presidente da República. E os plebiscitos devem ocorrer em 2011.
Se o resultado da consulta popular for positivo, um projeto de lei complementar terá de ser votado para disciplinar a forma de criação dos Estados. A votação na quarta-feira passada foi apertada e os projetos passaram quase no limite de votos.
Votação
O projeto de Carajás teve 261 votos a favor (4 a mais do que o mínimo), 53 votos contrários e 14 abstenções. No caso de Tapajós, foram 265 a favor, 51 contrários e 13 abstenções.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) classificou de “aberração” a proposta de criação dos novos Estados. “Estamos criando mais gastos públicos”, protestou. “Os Estados não são viáveis economicamente e quem vai bancar será a União.” Ele apontou como aumento de despesas a necessidade de montar as estruturas como o palácio do governo, tribunais de contas e assembleias legislativas.
Desequilíbrio
Madeira prevê desequilíbrio federativo. Cada Estado tem um mínimo de oito deputados, dependendo da população, e três senadores. “Serão mais 16 deputados e seis senadores”, criticou. “O Pará já tem 17 deputados e três senadores”
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) contestou o tucano, apresentando tabela comparativas do IBGE. O desmembramento de Goiás para dar lugar ao Tocantins resultou, segundo o levantamento, em crescimento de 155% do PIB no período de 1988 a 2006, para os dois Estados, enquanto o crescimento registrado no País foi de 58% do PIB. Crescimento também foi registrado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, após a divisão.
“Se fizessem estudo de viabilidade econômica para criação de Tocantins, diriam que ele não seria viável. Tocantins era o corredor da miséria e se transformou em potência”, disse Queiroz. “Em Tocantins, 80% das cidades têm água encanada, tratada e potável. No Pará, em 80% das cidades, a água não chega às casas.”
A dimensão territorial do Pará, com a distância do centro de decisão, é apontada pelos defensores dos novos Estados como um fator do fraco desenvolvimento das regiões. Queiroz atribui à ausência do Estado os diversos problemas na Amazônia, como regularização fundiária, falta de promoção social para a população e existência de madeireiras ilegais. “O Estado não se antecipa com ações”, avaliou.
A área de Tapajós ocupa 58% do Estado do Pará. Menos extenso, mas com a maior reserva de minério e a represa de Tucuruí em seu território, a região conhecida por Carajás tem tamanho semelhante ao Equador e um pouco maior do que a Inglaterra.
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